Apple passa para o ataque em guerra com o FBI

A Apple decidiu subir o tom e, como se costuma dizer, a melhor defesa é o ataque. Num documento apresentado no tribunal da Califórnia, a Apple diz que o governo norte-americano quer que a lei funcione como uma “varinha mágica poderosa” que pode obrigar qualquer empresa tecnológica a ceder aos caprichos das agências governamentais (via The Verge).

O governo norte-americano tem-se baseado no All Writs Act“ para forçar a Apple a aceitar os pedidos, mas a empresa acha que os mesmos estão completamente descontextualizados do conteúdo deste Act. Este “Act” é um estatuto que foi criado em 1789 nos Estados Unidos e permite a tribunal federal emitir qualquer jurisdição necessária ou apropriada, para alcançar um objectivo associado a cada caso específico.

Adicionalmente, foi sugerido por pessoas do governo que a Apple estava a usar todo este mediatismo como método de publicidade para os seus dispositivos. Para responder a isto, o Director Sénior para o marketing mundial da Apple, Robert Ferrini, fez questão de referir que desde o lançamento do iOS a Apple criou 1792 anúncios publicitários. Em nenhum deles, a Apple menciona que os seus produtos não podem ser acedidos por agências governamentais.

Depois de ter apresentado o documento em tribunal, a Apple fez questão de disponibilizar um comunicado à imprensa especializada. O comunicado foca-se em 5 pontos (via TechCrunch):

  1. O governo está, incorrectamente, a interpretar o “All Writs Act como  uma “autoridade virtual ilimitada que permite aos tribunais aprovar qualquer pedido do governo norte-americano”. A Apple acredita que os Fundadores ficariam espantados com esta interpretação.
  2. Não existe qualquer caso antecedente que suporte o argumento do governo e esta interpretação do “All Writs Act”;
  3. Ao fazer estas exigências, o governo mostra que não compreende tecnologia e toda a natureza dos ciber-ataques;
  4. Apesar do que tem sido sugerido pelo governo, a Apple nunca “anunciou” os seus produtos como inacessíveis pelas forças judiciais;
  5. Apesar do que tem sido sugerido pelo governo, a Apple nunca ofereceu a governos estrangeiros qualquer informação adicional sobre os dados protegidos dos utilizadores.

É importante recordar que todo este processo começou com o FBI a pedir acesso ao conteúdo do iPhone 5C do atirador de San Bernardino. A Apple diz que colaborou, dentro do possível, com a agência governamental mas que não pode fazer mais com os actuais recursos. Como o FBI não conseguiu aceder ao conteúdo do dispositivo, a opção foi recorrer a tribunais e obrigar a Apple a aceitar 3 pedidos:

  • A empresa tem que desactivar ou ultrapassar a função de “auto apagar” do iOS, que elimina tudo no iPhone caso uma password errada seja colocada várias vezes;
  • Quer que a empresa remova o tempo de espera quando uma pessoa coloca a password demasiados vezes. O FBI não quer ter que esperar minutos ou horas para tentar várias passwords.
  • A empresa tem que criar uma versão alternativa do iOS que permite ao FBI submeter passwords através de uma ligação física ou wireless.

Este último ponto tem criado bastante confusão e é uma das principais razões pela actual guerra. Tim Cook comparou este iOS alternativo a um “cancro de software” e a sua opinião é partilhada não só por outras empresas de tecnologias mas também pelas Nações Unidas. Recentemente vários executivos da Apple têm feito questão de vir a publico defender a visão da empresa mas a verdade é que o governo dos Estados Unidos, incluindo o próprio presidente Barack Obama, parece ter uma visão diferente da seriedade desta porta traseira.

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