Músicas compradas no iTunes não podem ser revendidas

Um tribunal nos Estados Unidos decretou que os utilizadores que compram músicas através do iTunes não as podem revender.

A notícia é avançada pelo All Things D e mostra o caso entre a Capitol Records e a empresa startup ReDigi que criou um site onde os utilizadores podem vender a sua música digital.

A empresa ReDigi alegou em tribunal que as regras de comercialização que são aplicadas no formato físico devem também ser aplicadas no formato digital, mas esse argumento foi rejeitado.

O Congresso Americano ainda não tomou qualquer medida para legislar a revenda de músicas em formato digital, sendo assim o tribunal em questão viu-se “obrigado” a dar parcialmente razão à Capitol Records e a rejeitar a defesa apresentada pela ReDigi.

O juiz concedeu um julgamento sumário parcial à Capitol Records, mas ordenou que ambos os lados enviassem uma carta conjunta ao tribunal até 12 de abril, com a finalidade de ambas as empresas revelarem os  “próximos passos previstos” para o caso.

Se estiverem interessados em dar uma vista de olhos no processo podem consultá-lo aqui.

No que diz respeito à revenda de músicas em formato digital a Apple registou recentemente várias patentes relacionadas com o assunto, mas até ao momento não demonstrou oficialmente qualquer intenção de ativar este tipo de serviço.

 

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