Apple invoca a VII Emenda em decisão judicial

Samsung e Apple são dois nomes mais do que sonantes no mercado tecnológico, mas ao mesmo tempo são também nomes bastante conhecidos nos tribunais devido às suas intermináveis batalhas de patentes.

No último caso debatido entre as duas empresas, a Apple alegou que a decisão judicial que havia sido tomada violava a VII Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A mesma de uma forma resumida refere o “direito a julgamento por um júri”.

Este caso remonta ao ano de 2014, quando a Apple processou a Samsung pela utilização indevida de 5 das suas patentes. O resultado deste processo foi que a Samsung teria de indemnizar a empresa gerida por Tim Cook em 119.6 milhões de dólares, e que apenas tinham sido violadas 3 das 5 patentes referidas pela Apple durante o processo.

A sentença foi anulada durante o mês passado, quando um tribunal de apelação que decide o resultado a recursos, afirmou que das 3 patentes apresentadas no final do recurso, 2 foram anuladas e a última não sofreu qualquer tipo de violação por parte da Samsung como a Apple alegava.

Segundo esta decisão, a Apple não terá de receber qualquer tipo de indemnização da Samsung, tendo a Apple ficado revoltada com esta decisão alegou que VII Emenda da legislação dos Estados Unidos em que uma decisão judicial só tem valor se for tomada por um juiz.

Conforme explica a agência Reuters, na realidade esta decisão pode ser considerada inválida, pois a Apple possui razão em contestar a decisão do Tribunal de Recurso por esta não ter sido tomada directamente por um juiz.

Esta é uma atitude que podemos considerar como uma novidade nas guerras de patentes entre estas duas empresas, que já tem tido muitos conflitos entre elas, desde problemas com patentes de software até ao design dos produtos.

 

 

 

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